Como sabemos, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do Governo Federal para os empregadores comunicarem informações dos funcionários, de forma totalmente online e em tempo real.
As principais obrigações fiscais recolhidas dos condomínios são:
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
RAIS (Relação Anual de Informações);
LRE (Livro de Registro de Empregados);
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
Folha de pagamento;
CD (Comunicação de Dispensa);
GPS (Guia da Previdência Social);
QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
DIRF (Declaração do Imposto de Renda);
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais).
Vale lembrar que a adesão ao eSocial é obrigatória, ainda que o condomínio não possua funcionários próprios.
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