Contabilidade
Contabilidade Médica
Administração de Condomínios
Assistência Jurídica
Área do Cliente
Assim como todo negócio, depois de muito esforço você conseguiu abrir sua empresa e com tudo dentro das normas legais, porém deve-se tomar cuidado para não passar nenhuma obrigação despercebida. Um escritório contábil será um aliado para estar sempre atento aos mínimos detalhes. Para você entender um pouco mais sobre as obrigações legais, decidimos fazer este artigo para esclarecer o que cada órgão fiscalizador irá avaliar em sua empresa. Vamos lá?
A qualquer momento, o INSS, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do Município e do Estado, o Ministério do Trabalho, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária poderão bater na sua porta exigindo algum documento e você poderá ser multado. Saiba a atuação de cada um:
• INSS – fiscaliza o pagamento das contribuições previdenciárias, analisa como estão o preenchimento dos formulários obrigatórios e se a sua empresa contratou autônomos e se fez a retenção de impostos da forma certa.
• Receita Federal – responsável por fazer uma avaliação da sua movimentação financeira, do livro caixa, das entradas e saídas de notas fiscais e de pagamentos e recebimentos.
• Secretaria de Fazenda Municipal e Estadual – atuam de forma parecida com a Receita Federal, porém no caso do órgão municipal, os fiscais verificam o pagamento de impostos como ISS, IPTU e ITBI. Já o órgão estadual, foca no pagamento do imposto chamado de ICMS, IPVA e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Esses dois órgãos exigem do empresário o armazenamento das notas fiscais durante cinco anos.
• Ministério do Trabalho – seu foco é verificar toda a documentação trabalhista e os seus empregados. Analisar ainda se a sua empresa está pagando em dia o INSS, 13º salário, Férias e FGTS. Poderá bater na sua porta, mas normalmente, ele só aparece mediante a denúncia.
• Corpo de Bombeiro – fará a fiscalização visando medir as chances de incêndio e acidentes que sua empresa pode trazer para a vizinhança. Normalmente, essa fiscalização é feita de forma preventiva. Após a primeira visita, os policiais notificam o proprietário para que ele tome as medidas de segurança necessárias. Em alguns casos os bombeiros exigem o AVCB, O Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros que é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que o estabelecimento possui condições de segurança contra incêndio, aos seus ocupantes.
• Vigilância Sanitária – tem a função de averiguar se a sua atividade traz algum tipo de risco a saúde individual ou coletiva, quando a sua empresa atua com manipulação de alimentos, produtos de higiene, estética, medicamentos e outros. Esse órgão tem a função de garantir que os produtos comercializados tenham uma boa procedência e também qualidade. A prefeitura ainda exige o alvará de licença sanitária.
Enfim, essas são as principais funções exercidas pelos órgãos de fiscalização para manter sempre a ordem e bom funcionamento das empresas no geral. É muito importante estar sempre em dia com suas obrigações e contar sempre com o auxílio de um escritório contábil para não haver erros. A VALOR contabilidade pode te ajudar a estar em conformidade com todas as obrigações legais, contate-nos.
