eSocial: Quais são as principais obrigações fiscais recolhidas dos condomínios?
Como sabemos, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do Governo Federal para os empregadores comunicarem informações dos funcionários, de forma totalmente online e em tempo real.
As principais obrigações fiscais recolhidas dos condomínios são:
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
RAIS (Relação Anual de Informações);
LRE (Livro de Registro de Empregados);
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
Folha de pagamento;
CD (Comunicação de Dispensa);
GPS (Guia da Previdência Social);
QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
DIRF (Declaração do Imposto de Renda);
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais).
Vale lembrar que a adesão ao eSocial é obrigatória, ainda que o condomínio não possua funcionários próprios.
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Obras em condomínios , quais regram seguir?
Seguir as diretrizes para realização de obras em condomínios ajuda a manter um ambiente pacífico e bem cuidado para todos os moradores.
De forma geral, as principais regras a serem seguidas são:
• Comunicar com antecedência e obter aprovação;
• Respeitar os horários permitidos para obras;
• Proteger áreas comuns durante a obra;
• Minimizar o ruído e evitar perturbar os vizinhos;
• Contratar profissionais qualificados;
• Manter a área de trabalho limpa e segura;
• Verificar se é necessário um seguro de responsabilidade civil;
• Após a obra, permitir uma inspeção para garantir a qualidade do trabalho;
• Consultar o regulamento interno do condomínio para regras
específicas.
Lembrando que as regras podem variar de um condomínio para outro, portanto, é fundamental consultar o regulamento interno do condomínio e seguir as diretrizes específicas estabelecidas pela administração, para garantir um convívio harmonioso entre os moradores e preservar o patrimônio comum do condomínio.
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Condomínios: Por que o condomínio precisa ter um CNPJ?
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 estabelece que os condomínios são uma das entidades obrigadas a terem o CNPJ:
“III – os condomínios edilícios, conceituados nos termos do art. 1.332 do Código Civil, e os setores condominiais na condição de filiais, desde que estes tenham sido instituídos por convenção de condomínio;”
Isso porque, o CNPJ possibilita que o condomínio consiga exercer suas atividades financeiras, administrativas e jurídicas de forma adequada.
Portanto, aquele condomínio que não possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica estará em situação irregular.
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Condomínios: Como fazer a prestação de contas aos condôminos?
A prestação de contas em um condomínio é a apresentação de informações financeiras, administrativas ou operacionais, afim de garantir a transparência sobre a utilização de recursos.
Confira como o passo a passo para realizar:
Reunir e organizar os documentos financeiros do condomínio;
Elaborar uma planilha financeira detalhada;
Revisar os documentos e a planilha financeira;
Apresentar a prestação de contas aos condôminos;
Esclarecer dúvidas;
Aprovar, através de uma assembleia ou votação.
Lembrando que a prestação de contas do condomínio sempre deverá ser feita de acordo com as normas estabelecidas na legislação vigente e no regulamento interno do mesmo.
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Condomínio Confira 7 dicas indispensáveis para reforçar a segurança da propriedade!
A segurança de um condomínio é um assunto que sempre deve ser tratado com muita atenção.
Nesse post, você encontrará algumas dicas que são indispensáveis para deixar a propriedade e os condôminos mais seguros. Confira!
Câmeras de segurança em locais estratégicos;
Equipe de vigilância dividida em turnos;
Controlar o acesso de pessoas ao condomínio;
Conscientizar os moradores sobre medidas de segurança que
devem ser colocadas em prática;
Utilizar trancas e fechaduras seguras e manter portas, portões e
demais proteções sempre em boas condições;
Proteger áreas mais vulneráveis com equipamentos que
possibilitem melhor monitoramento;
Manter os condôminos cientes sobre como agir em caso de
emergência.
Enfim, essas são algumas medidas simples, mas que irão garantir mais tranquilidade e proteção para todos do condomínio.
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Seu condomínio precisa de uma administradora de confiança? Conte com a Valor!
Uma gestão financeira bem executada e soluções estratégicas são essenciais para o sucesso de um empreendimento.
Para isso, é muito importante contar com uma administradora especializada para gerenciar as questões administrativas, jurídicas, contábeis e de recursos humanos do condomínio, para trazer mais controle da parte burocrática e auxiliar de forma eficaz no bom funcionamento do mesmo.
Portanto, se está precisando de uma administradora transparente e de confiança, conte conosco da Valor!
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Atribuições do Síndico: Quais são as principais? Confira!
O síndico possui um papel muito importante na gestão do condomínio, pois, além de tudo, ele é o representante dos interesses dos moradores. As atribuições do mesmo são estipuladas pelo Art. 1.348 do novo Código Civil de 2002, sendo elas:
Convocação e realização de assembleias;
Representação dos interesses dos condôminos;
Representação do condomínio;
Cumprimento e garantia de que serão cumpridas as normas da convenção coletiva, regimento interno e determinações da assembleia geral;
Zelo pela conservação e segurança das áreas comuns;
Organização e prestação de serviços de manutenção no condomínio;
Elaboração da previsão orçamentária anual, em conjunto com o conselho fiscal;
Realização da prestação de contas do condomínio anualmente e também quando for exigida;
Aplicação de advertências e multas, quando se fizer necessário;
Fiscalização do trabalho da administradora do condomínio.
Enfim, o trabalho do síndico é fundamental para o bom funcionamento do condomínio.
Gostou do conteúdo? Caso precise, conte conosco da Valor!
Somos uma administradora transparente e de confiança e estamos à sua disposição.
Temos profissionais qualificados e experientes para oferecer as melhores soluções e auxiliar de forma eficiente para o bom funcionamento do condomínio.
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Condomínios: Quais são os principais serviços prestados por uma administradora?
Uma administradora de condomínios pode auxiliar o síndico de forma muito eficiente e com isso, garantir o bom funcionamento do mesmo.
Isso porque, ela desempenha serviços muito importantes a favor do patrimônio, cuidando da parte administrativa, jurídica e de recursos humanos do condomínio. Conheça alguns deles:
Elaborar a folha de pagamento dos funcionários e contratos de trabalho;
Emitir boletos de pagamento da taxa condominial;
Cuidar das contas a pagar;
Organizar o acesso aos documentos do condomínio e a pasta de prestação de contas;
Gerenciar os encargos previdenciários;
Fazer a gestão tributária do condomínio;
Montar os demonstrativos de receitas e despesas;
Realizar a cobranças em caso de inadimplência ou multas;
Gerenciar o fundo de reserva condominial;
Oferecer assessoria ao síndico e aos condôminos.
Contar com os serviços de uma administradora é muito vantajoso e reduz os riscos de erros e inadimplências.
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Condomínios: Conheça as contribuições obrigatórias de um condomínio!
Todos os tipos de negócio possuem obrigações acessórias, mas você sabe quais são as de um condomínio?
Caso não saiba ao certo ou tenha dúvidas, confira a seguir!
Arrecadar FGTS e IRRF para funcionários contratados;
Recolhimento do INSS para contratados com carteira assinada, para
serviços prestados por autônomos e mão-de-obra contratada;
Pagar o PIS sobre folha de pagamento;
Reter e recolher ISS e CSLL quando ocorrer contratação de
prestadores de serviço, conforme legislação do município;
Reter e recolher COFINS quando há contratação de prestadores de
serviço com valor acima de R$ 215,05 por nota fiscal.
É importante lembrar que também existe a contribuição sindical em condomínio e esse encargo é feito tanto para o sindicato patronal quanto para o sindicato das categorias.
Porém, a Reforma Trabalhista tirou a obrigatoriedade do pagamento
desse imposto, em novembro de 2017.
Enfim, manter as obrigações tributárias em dia é essencial para evitar
problemas e multas.
Para isso, conte com uma administradora transparente e de confiança!
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funcionamento do condomínio.
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Dúvida Frequente: O síndico precisa ser morador do condomínio? Confira na legenda!
Essa é uma dúvida muito frequente e pensando nisso, decidimos esclarecer sobre o assunto!
A resposta é não!
Isso porque de acordo com Código Civil, o síndico não precisa ser condômino, ou seja, ele pode ser um terceiro.
Portanto, em resumo, o síndico não precisa morar no condomínio, exceto se a convenção do próprio condomínio proibir ou estabelecer prioridade para um condômino.
Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato conosco e saiba mais.
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