O condomínio é um seguimento habitacional e empresarial que está em constante crescimento, isso ocorre por diversos fatores que beneficiam os consumidores, por exemplo, segurança, localização privilegiada, preço, conforto, estrutura para lazer, etc. Tais benefícios se estendem ao aproveitamento do solo e sua função social, pois uma edificação bem planejada abriga em um pequeno espaço diversas pessoas de forma confortável e sustentável.

Conforme definição do Professor Arnaldo Rizzardo a expressão “condomínio” significa a comunhão de direitos entre duas ou mais pessoas sobre um bem ou um conjunto de bens. Desta forma, para a convivência harmônica dos condôminos e a sustentabilidade do condomínio se faz necessário uma convenção, um conjunto de regras e princípios que visam assegurar direitos e assinalar os deveres de cada um.

Logo, sabemos que apesar de existirem regras pré-constituídas para diversas situações, inúmeros conflitos podem nascer, esses podem ser em relação entre os condôminos, condomínio e condômino, prestadores de serviços e condomínio, regulamento interno, relações trabalhistas e entre outros. Desta forma, para a solução desses conflitos se faz necessário a presença de profissionais com a devida qualificação.

A assessoria jurídica é fundamental para uma boa administração de condomínio. Ainda que este seja administrado profissionalmente, a presença do advogado é indispensável, pois existem diversos serviços que são contratados pelo condomínio e exigem por tanto de contratos que devem ser estudados previamente por advogados, podendo desta forma, evitar possíveis complicações.

Entre várias atuações da assessoria jurídica no condomínio podemos destacar algumas que consideremos de suma importância como, a mediação de conflitos, atualização de documentos, cobranças extrajudiciais e judiciais, causas trabalhistas e consultoria jurídica para contratação de prestação de serviços.

A assessoria jurídica trabalha também de forma preventiva, ou seja, o condomínio fica menos vulnerável a um dano patrimonial e eventuais conflitos que poderiam ser evitados. Ressalta-se que havendo conflitos é mais vantajoso para o cliente contar com os serviços da assessoria já contratada, pois está já terá um conhecimento prévio a respeito do condomínio e os custos serão menores.

Fonte: Jurídico Certo

O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. No entanto, a própria legislação vem apontando para medidas que evitem o litígio, bem como longos e onerosos processos judiciais.

Recentemente, o SEBRAE divulgou uma pesquisa que constatou que o Brasil lidera o ranking mundial de empreendedorismo.

Com essa informação, surgem algumas indagações sobre os cuidados que estes empreendedores devem ter na hora de tomar decisões que possam afetar à saúde financeira da empresa. Com relação aos micro e pequenos empresários, o cuidado deve ser redobrado, tendo em vista que um passo em falso pode causar inclusive o fechamento da empresa.

Para esclarecer os leitores e demonstrar a importância de uma assessoria jurídica preventiva, vamos elencar cinco motivos importantíssimos na tomada de decisão:

1) O processo judicial é caro

Vamos iniciar com o motivo que afeta o órgão mais sensível da empresa, o caixa. Sempre que houver uma ação judicial, teremos custas e honorários advocatícios a serem pagos. E ainda nem estamos entrando no mérito de quem está com a razão. O simples fato de você receber uma citação/notificação judicial, já lhe dá fortes indícios de que terá um gasto extra com isso. Quando falamos em justiça do trabalho, o gasto é maior ainda, tendo em vista que é muito raro que uma empresa, ainda que pequena, consiga o benefício da gratuidade da justiça em detrimento do trabalhador.

2) Segurança jurídica nas ações da empresa

Muitas vezes, por desconhecimento da lei, o empresário toma decisões precipitadas na hora de firmar contratos. Seja adquirindo obrigações que sua equipe não consegue cumprir no prazo, seja onerando a empresa com custos fixos muito altos, seja firmando contratos de trabalho de forma equivocada, sem a observância da lei. Ter o acompanhamento de um profissional da área do direito na hora de firmar contratos com clientes, colaboradores e/ou parceiros, trará segurança jurídica para essas relações, refletindo em rentabilidade para a empresa.

3) Valorização do quadro de colaboradores

Quando uma empresa possui o acompanhamento constante de um profissional da área do direito, os próprios colaboradores se sentem mais seguros com relação à observância dos direitos trabalhistas assegurados pela empresa. Consequentemente, a tendência de haver o ajuizamento de uma ação trabalhista, diminui consideravelmente.

4) Uma ação judicial pode quebrar a sua empresa

Tanto na área trabalhista, como na área de direito civil, a depender do direito a ser requerido pela outra parte, a empresa não terá caixa para suportar os custos de uma ação judicial com posterior condenação. Um simples contrato de prestação de serviço elaborado sem a devida análise, poderá gerar uma indenização que comprometa à saúde financeira de uma pequena ou média empresa.

5) Sempre é melhorar prevenir do que remediar

Se existe a possibilidade de evitar um problema, evite-o! Essa é a dica mais preciosa que posso dar a um micro e pequeno empreendedor. Não basta formalizar a sua empresa, é preciso tratá-la com a devida atenção que ela merece. Contratos mal redigidos, inobservância da legislação trabalhista, são apenas situações pontuais que poderão ocorrer se a sua empresa não possuir o acompanhamento de um profissional da área jurídica. Esperar que o problema aconteça, para somente depois procurar uma ajuda técnica, pode ser tarde demais.

Por: Fernanda Scherer dos Santos

Fonte: JUSBRASIL