Auxílio emergencial de R$600,00 para informais: Veja quem pode receber.

Diante da crise do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta (26/03) uma nova medida chamada coronavoucher ou coronavale. O auxílio será no valor de R$600,00 por três meses e será concedido a trabalhadores informais e a mães chefes de família. A medida também vai auxiliar microempreendedores individuais (MEI).
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A medida está aguardando aprovação do Senado prevista para segunda 30/03.⠀⠀⠀⠀⠀
Veja alguns requisitos para receber o auxílio:
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• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
(fonte: https://noticias.r7.com/economia/veja-quem-tem-direito-ao-auxilio-emergencial-de-r-600-por-mes-27032020)
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Ainda deverá cumprir algumas condições:
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• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
(fonte: https://noticias.r7.com/economia/veja-quem-tem-direito-ao-auxilio-emergencial-de-r-600-por-mes-27032020)
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A consulta da renda do candidato ao auxílio será feita por meio do CadÚnico para quem é inscrito e para quem não é será feita através de autodeclaração em plataforma digital.
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