Usar o CNPJ de outra pessoa é crime, pois está burlando a lei, é caracterizado como fraude e é considerado sonegação fiscal.
A pessoa que fizer essa utilização indevida pode ser presa pelo crime de receptação qualificada.
Além disso, emitir notas fiscais de produtos ou serviços com CNPJ de outra pessoa ou empresa é crime e fraude com direito a prisão, ressarcimento e indenização por danos materiais e morais decorrentes da conduta praticada.
Portanto, a orientação é nunca emprestar o nome da empresa para qualquer pessoa que seja.
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