Você sabe o que é CEST? CEST é significa Código Especificador da Substituição Tributária. Foi desenvolvido com o intuito de estabelecer um sistema para uniformizar e identificar as mercadorias e bens de serviço que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. É utilizado em NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas).
Para os contribuintes do ICMS em todo o país será obrigatória a inserção desse código nos documentos fiscais a partir do dia 1º de abril.
Portanto, todas as empresas que fazem operações com os produtos listados na tabela CEST são obrigadas a incluir o código na nota fiscal de cada transação, incluindo as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
A regra é válida para qualquer empresa que emita Nota Fiscal Eletrônica de produto (NF-e), sujeito a substituição tributária.
Para verificar se um produto se encaixa nessa situação, consulte a tabela CEST instituída pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio do Convênio ICMS 92/2015.