Nessa época de pandemia, delitos desse tipo estão muito propensos a acontecer. A utilização de atestado médico falso pode trazer sérias implicações tanto para o paciente, quanto para o médico que forneceu. O empregado que cometer esse tipo de delito na empresa possibilita a demissão por justa causa e configura um crime previsto no artigo

O contribuinte que caiu na malha fina em 2020 já pode fazer a contestação dos valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e não há prazo. Poderá ser feito virtualmente e deve ser preenchido o formulário. Segundo a Receita, o sistema facilita o processo e agiliza o julgamento. Após abrir o

Após o aumento do salário mínimo para R$1100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, o empregador deverá fazer reajuste no eSocial de seus empregados. Essa alteração deverá ser feita antes de encerrar a folha do mês, pois não é

A justiça foi acionada por um servidor público aposentado do cargo de Perito Médico Federal pedindo isenção do imposto de renda devido a ser portador de câncer de próstata, com base na Lei n° 7.713, de 1988, que garante esse benefício fiscal às pessoas físicas portadoras de determinadas enfermidades. Devido a isso, o Juiz Federal

Com a alteração do salário mínimo para R$1100,00 já em vigor, o valor do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) consequentemente também foi reajustado. O valor do DAS sofre variações de acordo com a atividade exercida por cada MEI (Microempreendedor Individual) e é calculado com base de 5% do salário mínimo. Veja a tabela 2021: •

Qual a importância do combate à corrupção em condomínios? O combate à corrupção em condomínios deve ser feito todos os dias e vai de coisas simples até as mais complexas. O combate desses atos ilícitos é muito importante para a conduta legal de uma boa gestão e administração, tal como a boa convivência e transparência